JURISPRUDÊNCIA DOCUMENTADA
— Julgados reais, danos reais
Julgados reais.
Danos documentados.
Acórdãos com números de processo e valores de indenização — que documentam o custo humano do sistema que está sendo construído.
STJ · REsp 1.985.977-DF · 1ª Turma · Rel. Min. Sérgio Kukina · Jun/2024
Bebê com pneumonia — teoria da perda de uma chance
Médico ignorou protocolo do MS. Criança morreu na noite da alta. Inversão do ônus da prova.
R$ 200.000 de indenizaçãoTJDFT · Acórdão 1235098 · 7ª Turma Cível
72 dias internada sem cirurgia — sequela irreversível
Idosa aguardou cirurgia prescrita há meses. Tetraplegia e transtorno psicótico adaptativo.
R$ 300.000 de indenizaçãoTJPA · Acórdão PJE 27967497
Morte por descumprimento de ordem judicial
Estado e Município omitiram transferência para UTI após ordem judicial. Paciente faleceu.
Responsabilidade solidáriaTJDFT · 5ª Turma Cível · Dez/2020
Plano condenado por demora que causou morte
Unimed Planalto: demora na liberação de procedimento urgente. Nexo causal com óbito.
R$ 40.000 de indenizaçãoTRF-1 · 6ª Turma · 2014
Reserva do possível afastada — UTI garantida
"O Estado não pode esconder-se sob o manto da reserva do possível." AC 0003859-16.2007.4.01.4300.
Precedente vinculanteDADOS CONSOLIDADOS 2024
| Indicador | Dado | Tendência |
|---|
| Processos ativos de saúde | 673.689 | ↑ 93,4% |
| Tempo médio 1º julgamento | 280 dias | Melhora lenta |
| Transplantes — tempo médio | 713 dias | Alta |
| Gasto federal c/ decisões | R$ 3,2 bi | Crescimento |
| % gastos medicamentos via judicial | 33% | Crescimento |
Não são hipóteses doutrinárias. São decisões com trânsito em julgado que mostram o custo da omissão e do erro.