Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o AlexJur coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone, registro profissional (OAB, CRM, etc.), endereço profissional.
• Dados de uso: interações com a Plataforma, funcionalidades acessadas, tempo de uso.
• Dados profissionais: informações sobre clientes, processos, documentos e prazos inseridos na Plataforma.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, logs de acesso.

3. Finalidade do Tratamento

• Fornecer e operar a Plataforma AlexJur.
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
• Personalizar a experiência do usuário e recomendar funcionalidades.
• Melhorar a Plataforma com base em padrões de uso agregados e anonimizados.
• Enviar comunicações sobre atualizações, novos recursos e informações relevantes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD: execução de contrato (art. 7º, V), obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), e legítimo interesse (art. 7º, IX), conforme aplicável a cada finalidade.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de infraestrutura: serviços de nuvem e hospedagem necessários para o funcionamento da Plataforma.
• Processadores de pagamento: Stripe e outros provedores para processamento de cobranças.
• Autoridades: mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

O AlexJur não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem consentimento.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação.

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, obrigações legais, ou para resolver disputas. Dados de contas canceladas são excluídos em até 90 dias após o cancelamento, ressalvadas obrigações legais de retenção.

8. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação e segurança). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade sem consentimento.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@alexjur.com.br