Política de Privacidade

AlexJur Tecnologia em Software e Educação Jurídica Ltda.
CNPJ: 67.534.598/0001-70
Responsável: Encarregado de Dados (DPO)
E-mail: dpo@alexjur.com.br

1. Dados tratados

O AlexJur trata dados pessoais de usuários (advogados e equipes), clientes finais e titulares de dados fornecidos pelos escritórios contratantes, incluindo: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, OAB, dados processuais, documentos jurídicos, imagens e laudos médicos (quando aplicável).

2. Finalidades do tratamento

Prestação dos serviços de gestão jurídica, atendimento automatizado, análise de provas com IA, sincronização de processos, geração de peças jurídicas, cumprimento de obrigações legais e contratuais, e exercício regular de direitos.

3. Bases legais

Consentimento do titular (Art. 7º, I LGPD), execução de contrato (Art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II), exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) e legítimos interesses do controlador (Art. 7º, IX).

4. Operadores e subcontratados

Hospedagem em nuvem, serviços de Inteligência Artificial (LLM) e OCR (reconhecimento de texto em imagens). Todos os operadores estão vinculados a contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

5. Transferência internacional

Alguns provedores de IA e hospedagem podem estar localizados fora do Brasil. A transferência internacional de dados ocorre com garantias adequadas, conforme Art. 33 da LGPD, e apenas para as finalidades descritas nesta política.

6. Retenção de dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e conforme prazos legais aplicáveis. Registros de auditoria são mantidos por 12 meses. Após o término da relação contratual, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança: criptografia em trânsito (TLS), isolamento por workspace (multi-tenant), autenticação com 2FA opcional, controle de acesso baseado em funções (RBAC) e trilhas de auditoria.

8. Direitos do titular

Você pode exercer seus direitos de acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, compartilhamento e revogação de consentimento através do formulário em /direitos-titular. O prazo de resposta é de 15 dias corridos.